AFRO NOTAS
STF mantém os poderes do CNJ: 6x5
A Justiça venceu. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica na noite desta quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012: devolveu ao Conselho Nacional de Justiça o poder para investigar juízes sem pedir licença para ninguém nem esperar decisões dos tribunais regionais.
Esta é a melhor manchete do ano, uma belíssima notícia.
O plenário do Supremo Tribunal Federal STF) ,durante a Sessão realizada no último dia 2, decidiu manter por 6 votos a 5 a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011 do conselho, que havia sido suspensa na decisão liminar do ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, em dezembro do ano passado. Votaram a favor da autonomia do CNJ as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso apoiaram Marco Aurélio. “Com a decisão do STF a Justiça sai mais fortalecida e próxima do cidadão. Não há vencidos nem vencedores. Ganha a sociedade.”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava ainda a publicidade das sessões e os ministros optaram pela transparência. “Nenhuma autoridade pode temer o escrutínio público”, disse o ministro Celso de Mello durante o julgamento.
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Está na
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Invasor de quilombo invade sala e ameaça matar vereador
Por: Redação - Fonte: Afropress - 4/2/2012
Pedro Leopoldo/MG - A Polícia de Pedro Leopoldo, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte conhecida como a terra onde nasceu o médium Chico Chavier, deverá ouvir na próxima semana, o fazendeiro Lucas da Silva, acusado de se apropriar das terras na Comunidade Quilombola de Pimentel e de invadir a sala do vereador Vanderlei Dias, 35 anos, na Câmara Municipal na última segunda-feira (30/01) para ameaçá-lo de morte.
“Você não brinca com quem você não conhece. Eu tenho quatro homicídios nas costas, vai ser o quinto, o sexto, o sétimo. Não pise em minhas terras, eu vou matar um bocado de vocês que pisar lá dentro. Você já denunciou nós lá, eu estou por aqui com você”, disse o fazendeiro, responsável pelo desmatamento das terras da comunidade.
Preocupação
O vereador, que é negro, registrou Boletim de Ocorrência na Polícia na Polícia e fez um alerta aos organismos de Direitos Humanos do Estado e Assembléia Legislativa do Estado de que corre perigo de vida. Também foi aconselhado por amigos a responsabilizar o governador de Minas Antonio Anastasia e o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, caso o fazendeiro cumpra a promessa de assassiná-lo.
Preocupado, ele confessou, em entrevista exclusiva à Afropress, que “ a primeira reação foi de susto”. “Ele não se apresentou. A idéia minha era só registrar em fotos a invasão do meu gabinete, mas a máquina estava em modo de gravação e acabou que tudo foi registrado em vídeo”, afirmou.
Quilombo Pimentel
Segundo o parlamentar, na área do Quilombo Pimentel residem 15 famílias – cerca de 100 pessoas - porém, esse número já foi muito maior – cerca de 3 mil moradores, segundo relatos dos mais antigos do Quilombo. Toda a área, que já foi de 10 hectares hoje reduzida a 2, está sob apreciação do Incra para estudos antropológicos visando a ação de reintegração para a comunidade quilombola.
A Fundação Palmares já expediu o certificado de titularidade para a comunidade quilombola ao final do ano passado, de acordo com o vereador.
“Essa é uma luta antiga, mas começou a se intensificar em 2009. Os moradores, organizados por meio da Associação Quilombola do Pimental, cultivam milho, feijão, mandioca, mas a maior parte depende de empregos e ou bicos na sede do município para sobreviver”, contou.
Denúncia e autuação
Dias, que é do PMDB e está no seu primeiro mandato, disse que a ira do fazendeiro aconteceu porque no dia 26 do mês passado, ele fez a denúncia junto aos órgãos de controle ambiental para barrar o desmatamento da área. No dia 28, o fazendeiro foi autuado e, na segunda-feira, dia 30, aconteceu a invasão do gabinete e as ameaças de morte gravadas.
“A repercussão foi muito grande na cidade”, contou, acrescentando que o Programa de Segurança dos Defensores de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o orientou a evitar lugares comuns em que ele possa encontrar o agressor e também para tomar cuidado no caso de perceber a aproximação do fazendeiro.
Mesmo com a repercussão na cidade e em veículos da grande mídia, como o Programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, a invasão e as ameaças do fazendeiro ao vereador não sensibilizaram os outros 9 vereadores.
Segundo Dias, que é militante de Pastorais Católicas e agente da Pastoral Carcerária, a Câmara não se sensibilizou e o presidente da Casa, Osmar Costa, do PDT, tem se mostrado indiferente ao caso.
A única manifestação de solidariedade partiu do KDePL, Movimento Social que surgiu para cobrar mais transparência da administração.
Veja o vídeo com a gravação das ameaças de morte ao vereador.
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Entidades preparam Ato contra o racismo
S. Paulo - Entidades dos Movimentos Estudantil, Negro e Popular, reunidas no autodenominado Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, promovem no próximo dia 11/02, a partir das 14h, a Marcha Contra o RACISMO, a Higienização Sócio Racial e a Criminalização da Pobreza 09/02, com concentração a partir das 14h na Praça do Metro Santa Cecília.
Com bandeiras de luta que vão da denúncia do "genocídio contra a juventude negra" à palavras de ordem contra as desapropriações no Pinheirinho e em outros locais”, os organizadores, entre os quais a UNEAFRO, a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), o Movimento Negro Unificado (MNU), a UNEGRO (União de Negros pela Igualdade), a UNEAFRO, a Juventude Socialista e o Círculo Palmarino, denunciam o "Estado racista e opressor" e exigem um basta .
“Os ataques recentes são provas de que racismo permanece ativo e operante. Por isso, exigimos que o Estado brasileiro (em todos os seus níveis, municipal, estadual e federal) e todos os que sejam coniventes e cúmplices destas práticas sejam responsabilizados e punidos!”, afirmam em Manifesto-convocação que começou a ser distribuído esta semana.
A organização do Ato reúne um conjunto de cerca de 26 entidades e articulações políticas ligadas a Partidos políticos como o PSTU, o PSOL, o PT, e o PC do B, além de grupos independentes, como a própria UNEAFRO, a Consulta Popular, o Coletivo AnarcoPunk e o Centro Acadêmico de Ciências Sociais Florestan Fernandes (Uninove), além da Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos/as.
Dois dias antes, no dia 09/02, quinta-feira, haverá "aula-pública" e apresentação de grupos culturais, respectivamente as 12h e às 18h, nas escadarias do Teatro Municipal, na Praça Ramos, próximo ao Metrô Anhangabaú.
Veja e leia o Manifesto-convocação para o ato
O Estado, racista, oprime a todos nós! Basta de racismo, “higienização” sócio-racial e criminalização da pobreza
Passados 124 anos da abolição da escravidão, a população negra continua sendo o alvo preferencial da violência do Estado e das elites brasileiras. Seja através das ações diretas do Estado, como a Polícia Militar, ou no cotidiano das relações sociais, o racismo segue como importante dinamizador da opressão e da barbárie no Brasil.
No curto período de 45 dias, em plena “virada de ano”, assistimos situações que não deixam dúvidas de que o racismo permeia e motiva ações de violência e desrespeitos à dignidade e aos direitos humanos da população.
Racismo em todos os cantos
No início de dezembro, todos souberam do caso de Ester Elisa da Silva Cesário, negra, de 19 anos, que trabalhava como estagiária no colégio Internacional Anhembi Morumbi até que sua chefe exigiu que ela alisasse o cabelo para permanecer no emprego. Pouco depois, um menino etíope, de seis anos, foi jogado para fora do restaurante Nonno Paolo ao ser “confundido” com uma criança de rua.
Já no início do ano, soubemos da lamentável história do jovem negro Michel Silveira, que foi preso de forma irregular, ficando dois meses encarcerado, acusado injustamente por um assalto, apesar de várias testemunhas comprovarem que, na hora do roubo, ele estava no seu local de trabalho.
No mesmo período, as imagens de outro jovem negro, Nicolas Barretos, sendo agredido por um policial militar racista, dentro da USP, ganharam as redes sociais expondo algo que há se sabe: a USP quer se manter como um espaço da elite (ou seja, branco). E para tal, inclusive, esta ameaçando de fechamento a principal entidade de combate ao racismo no seu interior: o Núcleo de Consciência Negra.
Cracolândia, Moinho, Pinheirinho: o racismo também esteve lá!
Enquanto isso, no centro da cidade, a Favela do Moinho “pegou fogo” e as 500 famílias foram jogadas a sua própria sorte. E bem perto dali, na “Cracolândia”, a prefeitura e o governo do Estado, ao invés de tratarem a dependência química como um problema social e de saúde, investiram na repressão e em sucessivos ataques, causando apenas, como eles próprios denominaram a operação, “dor e sofrimento”.
A mesma dor e sofrimento que foram enfrentados no Pinheirinho, em São José dos Campos, onde, depois de 8 anos de luta, seis mil pessoas viram seus sonhos e casas destruídos, pelo governador Alckmin e o prefeito da cidade apenas para beneficiar um corrupto confesso, Naji Nahas.
E não há dúvidas que o racismo também marcou estas histórias, como sempre, lado a lado com a exploração econômica e a marginalização social. Afinal, não há nenhuma dúvida sobre a “cor” da maioria dos homens e mulheres que viviam nestas comunidades: negros e negras.
Estado racista e opressor!
Lamentavelmente, o Brasil é um país onde cabelo liso é padrão estético e corporativo; pobreza é crime e problemas que deveriam ser tratados por médicos viram caso “de polícia”. Este é um país onde ser negro e pobre é passível de “punição”, prisão e morte. No entanto, nada acontece com o colégio que discriminou nem com o restaurante que humilhou nem com o delegado que prendeu sem provas ou com o PM que atacou o estudante. Muito menos com quem ateou fogo ao Moinho, decidiu “dedetizar a luz”, tratando gente como ratos, ou esteve à frente da tropa que invadiu o Pinheirinho.
Nada acontece, porque a impunidade, a “justiça” e as autoridades do Estado estão do lado destes “senhores”, para garantir seus privilégios. O racismo brasileiro é isso: assassinato direto e indireto, maus tratos, falta de políticas públicas, desleixo, naturalização da desgraça, criminalização da pobreza.
Em todos os casos, em uma ponta, oprimindo e explorando, estão o Estado, os governos, a polícia, o judiciário, os interesses dos ricos e a manutenção de normas e padrões contrários ao povo. Na outra ponta, estão os pobres, a classe trabalhadora, as estagiárias, os agentes de saúde, os estudantes, os dependentes químicos, os sem teto, as mulheres vitimadas pelo machismo ou gays, lésbicas, bissexuais e travestis (LGBT) que sofrem com a homofobia.
Uma multidão de explorados e oprimidos que, num país como nosso, é inegavelmente, de maioria negra.
Basta!
Apesar de muitos acreditarem na farsa de que vivemos numa democracia racial, há 512 anos o racismo tem papel determinante na estrutura de dominação e na prática da opressão no Brasil. É hora de reconhecer isto e ir à luta.
É hora de nos organizarmos, juntarmos forças com os demais setores oprimidos e explorados, denunciarmos toda e qualquer atitude discriminatória e, sobretudo combatermos o racismo.
Em décadas de luta, fomos capazes de aprovar leis, criar organismos institucionais e produzir pesquisas e estudos que deslegitimam o racismo e punem sua prática. Mas, isto, contudo, ainda não foi suficiente para que negras e negros conquistem os direitos e a liberdade que merecem.
Os ataques recentes são provas de que racismo permanece ativo e operante. Por isso, exigimos que o Estado brasileiro (em todos os seus níveis, municipal, estadual e federal) e todos os que sejam coniventes e cúmplices destas práticas sejam responsabilizados e punidos!
Nossas bandeiras:
Contra o genocídio da juventude negra.
Contra a homofobia.
Contra o machismo.
Contra o encarceramento em massa.
Contra a violência policial.
Contra as desapropriações no pinheirinho e em outros locais.
Proteste!
Dia 9 de fevereiro, quinta-feira, nas escadarias do Teatro Municipal (Praça Ramos - metrô Anhangabaú). A partir das 12h, “aula-pública” e apresentação de grupos culturais. Às 18h, ato público.
Dia 11 de fevereiro, sábado, concentração, às 14h, na praça da estação de metrô Santa Cecília para a Marcha “O racismos está aqui! Basta!”.
Organização: Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra
Assinam:
Amparar (Assoc. de Amigos e Familiares de Presos/as)
Anastácia Livre
Centro Acadêmico de Ciências Sociais Florestan Fernandes (Uninove)
Centro de Resistência Negra
Círculo Palmarino
Coletivo AnarcoPunk SP
Coletivo Anti-Homofobia
CONEN
Consulta Popular
Empregafro
Força Ativa
Fórum Popular de Saúde
Fórum Permanente pelo fim da Fundação Casa
Juventude Socialista
Levante Popular da Juventude
Mães de Maio
Movimento Negro Unificado (MNU),
Movimento Quilombo Raça e Classe,
MST
Núcleo de Consciência Negra na USP
Sarau da Brasa
Setorial LGBT da CSP-Conlutas
Sujeito Coletivo – USPTribunal PopularUNEAFRO
UNEGRO
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Presidente compromete-se com presença na Quinta Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa
“Lembrar na capital baiana as vítimas do Holocausto é lembrar que negros e judeus têm em comum também a diáspora. É ainda o momento de não silenciarmos contra crimes de intolerância e de construirmos mecanismos para evitar sua repetição”. Presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia alusiva ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto realizada pela CONIB no último mês de janeiro em Salvador/BA
| Homenagear os negros dá ao 27 de Janeiro um caráter integrador, diz professor da UFRRJ |
O professor Luis Edmundo de Souza Moraes, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) foi um dos oradores na cerimônia promovida pela Conib e pela Sociedade Israelita da Bahia (Sib) em homenagem às vítimas do Holocausto, no dia 29 de janeiro, em Salvador.. Ele abordou a perseguição dos negros pelo regime nazista.
Moraes elogiou a decisão da Conib de homenagear também as vítimas negras do Holocausto: “[Isso] dá uma enorme contribuição para retirar da quase absoluta invisibilidade social uma perseguição especifica levada a cabo pelo Estado nazista. Em paralelo, dá ao 27 de Janeiro um caráter integrador e abre a possibilidade de que a memória dos crimes nazistas seja tomada como sua pela sociedade mais ampla”.
“O que unifica o conjunto de práticas racistas do nazismo é um projeto de mundo excludente. Combatê-lo passa por políticas que, entre outras coisas, criem as condições sociais para que este projeto não possa se firmar socialmente”, afirmou o acadêmico.
“Uma sociedade se imuniza contra tais práticas quando se consolida a consciência social de que, em uma democracia, a diversidade não deve ser apenas tolerada, mas sim tomada como um valor intrínseco e necessário”, concluiu o professor.
Luis Edmundo de Souza Moraes é doutor em História pela Universidade Técnica de Berlim e especialista em temas como negacionismo, Holocausto e neonazismo.
CONIB
Ivanir dos Santos, presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, conversa com a presidente Dilma Rousseff, durante a solenidade do Dia do Holocausto, em Salvador. Foto: Alex Barbosa
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A presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu o livro de fotografias “Caminhando a gente se entende” e um convite para participar da Quinta Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa(em 16 de setembro) das mãos do interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), babalawo Ivanir dos Santos, em Salvador, em cerimônia realizada pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, em 29 de janeiro de 2012, no Fórum Ruy Barbosa. Afirmando fazer o “possível e o impossível” para estar na marcha, a presidente falou sobre a importância da liberdade de crenças e elogiou a obra.
A presidenta parabenizou a comunidade judaica baiana pela construção de uma nova sinagoga e de um centro cultural judaico em Salvador, que permitirá “ampliar e socializar” o conhecimento judaico junto à sociedade maior, fazendo jus à tradição do “povo do livro”. “Os judeus sempre nos propiciam uma experiência de paz – nenhum lugar com uma comunidade judaica florescente teve a intolerância como característica”, acrescentou Dilma.
Ela lembrou que o Brasil é signatário de todos os tratados internacionais de combate à discriminação e “um dos países de convivência social mais harmoniosa”, mas reconheceu que o racismo ainda precisa ser combatido. “Honrando as vítimas do Holocausto, estamos também criando as condições para construir um mundo melhor”, concluiu.
A presidente parabenizou a comunidade judaica baiana pela construção de uma nova sinagoga e de um centro cultural judaico em Salvador, que permitirá “ampliar e socializar” o conhecimento judaico junto à sociedade maior, fazendo jus à tradição do “povo do livro”. “Os judeus sempre nos propiciam uma experiência de paz – nenhum lugar com uma comunidade judaica florescente teve a intolerância como característica”, acrescentou Dilma
Ela lembrou que o Brasil é signatário de todos os tratados internacionais de combate à discriminação e “um dos países de convivência social mais harmoniosa”, mas reconheceu que o racismo ainda precisa ser combatido. “Honrando as vítimas do Holocausto, estamos também criando as condições para construir um mundo melhor”, concluiu.
http://www.eutenhofe.org.br = Foto de divulgação/ Alex Costa// PORTAL ÁFRICAS
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Brasil perdeu o comentarista negro ícone do Radio Esportivo brasileiro
* Antonio Lucio
Com um legado de cobertura radio esportiva em 14 Copas do Mundo, faleceu, aos 83 anos, o jornalista, radialista e narrador esportivo, Orlando Batista das Chagas ou simplesmente, Orlando Batista, vítima de enfarte no último dia 26 de janeiro.
Orlando Batista, um negro consciente e responsável com as ações em favor da sua etnia, a quem ao lado do seu filho Luiz Orlando tive a oportunidade de conhecer nos anos 70, era considerado um dos maiores “monstros sagrados” do rádio esportivo e entre as suas façanhas está a cobertura de 14 copas do mundo e comandou durante muito tempo o programa "Turma do Bate-Papo", na rádio Mauá e posteriormente na rádio Nacional, ambas no Rio de Janeiro e também esteve à frente de "Campo do 13", na TV Record/Rio, e "Dois na Bola", na TV Brasil.
A última Copa do Mundo em que participou como narrador foi a de 2002, na Coreia do Sul e no Japão, em torneio que teve a vitória da seleção brasileira.
Orlando, como lembrou o jornalista Pedro Couto da gloriosa Tribuna da Imprensa, hoje somente online, “começou em 1948, antiga Rádio Mauá, emissora que não tinha a potência da Tupi de Ari Barroso, da Mayrink Veiga com Oduvaldo Cossi, da nacional de Jorge Cury. Valdir Amaral começava como repórter na Continental antes de ir para Globo. Batista, porém, alcançou expressiva audiência com sua personalidade, voz possante, estilo marcante de narrar. Ao mesmo tempo transmitindo e traduzindo para multidões o que às vezes não conseguem ver através das lentes da paixão”.
No adeus a ele, lembro que Orlandão como era chamado por seus mais próximos, saiu das ondas sonoras do rádio e estará em outras ondas. Para sempre.
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Deputada quer incluir quesito de raça/cor no pedido de registro do candidato a cargo eletivo
Está tramitando na Câmara dos Deputados projeto que torna obrigatória a inclusão de declaração que identifique a característica pessoal de raça/cor no pedido de registro do candidato a cargos eletivos. A autora da propositura, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), argumenta que sua proposta (Projeto de Lei 2882/11), pretende auxiliar a produção de indicadores para análise do perfil dos candidatos. Segundo ela, é fundamental que se avalie a situação vigente no País de sub-representação política da população negra.
De acordo com a parlamentar, grupos de pesquisadores têm demonstrado as dificuldades na coleta de informações referentes à presença da população negra nos espaços de representação política brasileiros, “exatamente pela inexistência do quesito raça/cor nos dados cadastrais ou de registro das candidaturas eleitorais”. Benedita da Silva e o Editor deste espaço político. Foto\: MMA
“Como se sabe, as eleições para prefeito e vereadores exercem grande interesse nas comunidades do País inteiro, sendo assim oportunidade ímpar para se iniciar efetivamente o levantamento de dados e as análises a respeito da real sub-representação da população negra brasileira nas casas legislativas e mesmo no exercício de cargos do Poder Executivo no Brasil”, justifica Benedita da Silva. FONTE: Agência Câmara//Equipe do BUREAU POLCOMUNE
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Programa traz Dudu Nobre e celebra sambas-enredo, antecipando o Carnaval
No sábado, dia 11 de fevereiro, pouco antes do Rei Momo ganhar a chave da cidade, o Segue o Som faz uma homenagem aos compositores e intérpretes de sambas-enredo. De Silas de Oliveira a Martinho da Vila, o programa relembra os clássicos do gênero e revisita grandes interpretações.
Para falar sobre a história do samba na avenida, Maurício Pacheco bate um papo com o cantor e compositor Dudu Nobre. Além de comentar as tradições rítmicas de cada escola, o músico revela a paixão pela agremiação tijucana Acadêmicos do Salgueiro, e destaca as modificações sofridas pelos enredos ao longo dos anos. Dudú Nobre também revela como conheceu o compositor Almir Guineto e discorre sobre a devoção a São Jorge, o Santo Guerreiro.
Nascido no subúrbio de Madureira, o compositor Silas de Oliveira ganha destaque logo no primeiro bloco. É dele um dos sambas mais conhecidos e cantados nos últimos anos. Silas compôs em 1967 o samba-enredo “Aquarela Brasileira” dando a escola Império Serrano o quarto lugar no desfile no carnaval daquele ano. Para celebrar esse grande sucesso do sambista, que morreu em 1972 durante uma roda de samba, o público vai poder apreciar os versos “vejam essa maravilha de cenário/é um episódio relicário…”
Tema da escola de samba Unidos da Ponte, em 1994 com o enredo “Marrom da Cor do Samba”, a cantora Alcione aparece em um de seus maiores sucessos “Não Deixe o Samba Morrer”. Com 37 anos de carreira, Alcione Dias Nazareth gravou esse hino composto por Edson e Aloísio em 1975 e, segundo pesquisas, a canção teria permanecido por 22 semanas no primeiro lugar das paradas de sucessos das rádios brasileiras.
Filha do compositor Martinho da Vila, a cantora Mart´nália, que começou na profissão aos 16 anos como backing vocal em shows e discos do pai, hoje tem no currículo sete discos lançados e dois DVD´s. A belíssima “Pé do meu Samba”, presente de Caetano Veloso à artista, é destaque nessa edição.
O Segue o Som também homenageia o talento de Zeca Pagodinho que antes de sobreviver da música foi feirante, camelô e até anotador de jogo de bicho. Nascido no Irajá e criado em Del Castilho, subúrbio do Rio de Janeiro, Zeca teve o primeiro sucesso, “Camarão que Dorme a Onda Leva”, gravado pela cantora Beth Carvalho. Para homenagear Zeca Pagodinho, o Segue o Som apresenta dois grandes sucessos imortalizados pelo cantor, “Posso até me Apaixonar” e “Ogum”. Nessa última canção, Zeca aparece ao lado de Jorge Ben Jor.
Admirador da obra de Bezerra da Silva, o rapper Marcelo D2 chegou a lançar um disco em homenagem ao sambista. Bezerra e o ex-Planet Hemp conviveram por sete anos e viajaram em turnê, realizando um total de 12 shows. Para essa homenagem, o programa exibe “Partideiro sem Nó na Garganta”.
O Segue o Som se despede ao som de Dudu Nobre e Roberta Sá em “Quem é ela?”.
====================================================MAMA ÁFRICA
Angola comemora 51 anos do início da luta armada pela descolonização
Na madrugada de 4 de Fevereiro de 1961, um grupo de homens e mulheres atacou a cadeia de São Paulo, em Luanda, para libertar presos políticos angolanos.
Luanda - Comemorou hoje no último sábado, 4 de Fevereiro, o 51º aniversário do início da luta armada de libertação de Angola do regime colonial português, que levou à obtenção da independência nacional.
Na madrugada de 4 de Fevereiro de 1961, um grupo de homens e mulheres, munidos de paus, catanas e outras armas brancas, atacou a casa de reclusão e a cadeia de São Paulo, em Luanda, para libertar presos políticos ameaçados de morte.
Em resposta ao ataque, o regime colonial e fascista português reagiu com uma acção de repressão em todo o país, com assassinatos, torturas e detenções arbitrárias.
Os preparativos da ação tiveram início em 1958, em Luanda, com a criação de dois grupos clandestinos, um abrangendo os subúrbios e outro a zona urbana, coordenados por Paiva Domingos da Silva, Imperial Santana, Virgílio Sotto Mayor e Neves Bendinha (já falecidos).
A ação inseriu-se também nos anseios da população e na necessidade de se passar a formas de luta que respondessem à rigidez da administração colonial. Para tal, valeu a colaboração de cónego Manuel das Neves e outros combatentes.
O 4 de Fevereiro de 1961 é considerado um marco importante da luta africana contra o colonialismo, numa tradição de resistência contra a ocupação que vinha desde os povos de Kassanje, do Ndongo e do Planalto Central.
Os primeiros relatos de realce de resistência à ocupação colonial datam dos séculos XVI e XVII (1559-1600 e 1625-1656), conduzidos por Ngola Kiluanje e Njinga Mbandi.
Este ano, o acto central das comemorações da data decorre no município de Amboim, província do Kwanza Sul, sob o lema “Honremos a memória dos nossos heróis, preservando a paz e a democracia”.
O programa comemorativo do 51º aniversário, cujo acto político nacional será presidido pelo ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Kundi Pahiama, inclui actividades culturais e recreativas, bem como a inauguração de empreendimentos econômicos e sociais. Fonte:ANGOP
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Cozinheira de Mandela lança livro com receitas preferidas do líder02 de fevereiro de 2012 • 17h25 • atualizado às 18h36
A cozinheira do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela lançou nesta quinta-feira um livro com os pratos preferidos do líder, preparados por ela durante 19 anos.
Xoliswa Ndoyiya escreveu a obra Ukutya Kwasekhaya: Tastes from Nelson Mandela's Kitchen, que contém 60 receitas de pratos que ela preparou não só para o ex-presidente e sua família, mas também para convidados ilustres e chefes de estado.
O bisneto do líder, Luvuyo Mandela, que falou em nome da família durante a apresentação do livro, disse que a cozinheira, conhecida pelo apelido de "Xoli", foi o "melhor segredo guardado" pelo clã, e que além de tudo ela foi uma mãe para todos eles.
O representante da família Mandela agradeceu, emocionado, os sacrifícios da cozinheira, que passou mais tempo com eles do que com sua própria família: "Obrigado por tudo. Te queremos", afirmou o bisneto do ex-presidente da África do Sul, segundo comunicado da Fundação Nelson Mandela.
Ndileka Mandela, neta do prêmio Nobel da Paz de 1993, leu uma carta do ex-presidente e de sua esposa, Graça Machel, agradecendo os serviços da empregada.
"Seu amor e devoção a Madiba (apelido de Mandela na África do Sul) e a mim não podem ser explicadas com palavras", dizia a carta. Os dois não compareceram ao evento devido ao delicado estado de saúde do ex-presidente.
Xoliswa Ndoyiya, por sua parte, afirmou que não é segredo que ela alimentou seu "pai e líder", e descreveu o verdadeiro segredo de sua cozinha: "O amor. É preciso se cozinhar os alimentos com amor".
A cozinheira chegou ao evento com uma cópia de seu livro emoldurada com uma placa de agradecimento de Nelson M andela com a inscrição: "Obrigado por nos alimentar durante estes anos".
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Avó queniana de Obama sai ilesa de acidente de trânsito
06 de fevereiro de 2012 • 13h58 • atualizado às 14h35
Sarah Obama, a avó queniana do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta segunda-feira ter saído ilesa de um acidente de trânsito no último sábado em uma estrada no oeste do Quênia, informou o jornal local The Standard.
"Sou a avó de todos os quenianos e sei que estão preocupados. Estou bem", disse "Mama Sarah", como é popularmente conhecida a terceira esposa do avô do presidente dos EUA.
"Não quero que este episódio seja exagerado", disse de sua residência na remota aldeia de Kogelo, às margens do Lago Vitória. "Deus está comigo, porque se vocês pudessem ver como ficou o carro, perguntariam como todos ficaram a salvo", concluiu a avó de Obama.
No entanto, o tio do presidente americano, Sayid Obama, afirmou que "foi apenas um pequeno acidente e a avó é muito forte", detalhando que Mama Sarah só teve alguns arranhões.
Segundo o The Standard, o acidente aconteceu quando o motorista do veículo no qual Sarah Obama estava perdeu o controle do carro ao tentar ultrapassar outro automóvel.
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PAISES AFRICANOS SE UNEM PARA MOSTRAR UMA NOVA VISÃO TURISTICA DO CONTINENTE PARA O MUNDO
Os membros de países do Continente Africano, participantes da Feira Internacional de Turismo (Fitur), realizada em Madri, se posicionaram em reunião realizada no último dia 20 de janeiro, para estabelecer novas estatégias através da African Tourism Promotion Initiative (ATPI)-Destination Africa com infraestrutra global, para melhor visualizar e promover o turismo nos países do continente com potencial para desenvolver este trabalho.
Durante o encontro de representantes de países africanos na FITUR, foi estabelecida a criação de novas iniciativas para que os países interesados em participar deste processo, entendam que é necessária, antes de tudo, a instituição de normas com uma estrutura adequada constitucional, visando atingir os objetivos propostos.
Atualmente, quem presidente o grupo que visa estabelecer a nova, é Otunba Segun Runsewe, Diretor- Geral de Turismo da Nigéria, sendo seu vice-Presidente, Karioka Kaseke (na foto), Diretor do ZTA – Zimbabwe Tourism Autority. Duas regiões do continete terão nomeados Vice-Presidentes para a Iniciativa, África do Sul como vice-presidente da região da África Austral, enquanto Gana terá o vice-presidente da região ocidental da África, enquanto a região situada no Norte, do Continente Africano, deverá nomear o seu vice-presidente para AITP em uma reunião a ser realizada na República Federal da Nigéria no próximo mês de março 2012, o mesmo se aplicando para a região Leste e região Central do continente.
A reunião agendada para ser realizada no próximo mês na Nigéria, será a primeira de uma série de reuniões a serem realizadas por AITP neste ano de 2012.
Karioka Kaseke aproveitou a oportunidade do encontro em Madri para anunciar a realização da Assembléia Geral da OMT- Organização Mundial do Turismo, organizada pela República do Zimbabwe e Zâmbia e membros de governos africanos interessados, pois seu país ganhou o direito de sediar a assembléia da entidade em 2013 e convidou todos os Estados-Africanos, suas afiliadas e associadas em turismo para participar da Assembléia Geral.
Uma reunião preparatória para abordagem de temas de interesse dos país do Continente Africano, será realizada no próximo mês de Maio, na República do Zimbabwe, cujo país está mostrando uma nova face política existente hoje em seu território, mantendo o seu apoio ao processo de democratização e vivendo em perfeita harmonia com as diversas forças política que congregam a popução zimbabweana. BUREAU POLCOMUNE com Nellia Nhauranwa in Madrid, Spain
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VII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP
VII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Lisboa, 06 de Fevereiro de 2012
COMUNICADO FINAL
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique e da República Portuguesa, bem como o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática Timor-Leste, o Diretor do Departamento da África, em representação do Ministro de Estado das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Embaixador em Lisboa, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática de São Tomé e Príncipe, reuniram-se em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob a Presidência Angolana, em Lisboa, no dia 6 de Fevereiro 2012, por ocasião da inauguração da nova Sede da CPLP.
Esteve também presente, na qualidade de Observador Associado, o Ministro das Relações Exteriores, da Cooperação Internacional e da Francofonia da Guiné-Equatorial.
A abertura dos trabalhos contou com a presença de S. Excelência o Vice – Presidente de Angola, Dr. Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O Conselho de Ministros reunido, na sua VII Sessão Extraordinária, e presidido por S. Excelência o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Dr. Georges Chicoti:
1) Recomendou aos Ministros da Educação, que se reunirão em Luanda, em Março próximo, que efetuem, em coordenação com peritos e com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, uma avaliação sobre o estado de aplicação e ratificação do Acordo Ortográfico, com especial ênfase na elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais e do Vocabulário Ortográfico Comum.
2) Tomou boa nota do Relatório da Reunião de Peritos para o Reforço da Cooperação Econômica e Empresarial na CPLP, instando o Secretariado Executivo a agilizar, a breve prazo, a Reunião Técnica das entidades nacionais responsáveis pela promoção do comércio e investimento, às quais competirá enquadrar as propostas, constantes deste Relatório, para serem submetidas ao Comitê de Concertação Permanente; 3) Saudou a apresentação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) na 37ª Reunião do Comitê Mundial de Segurança Alimentar (CSA), realizada em Outubro de 2011, em Roma, e a sua relevância como instrumento de cooperação e diálogo político da CPLP com a Comunidade Internacional, reconhecendo o apoio técnico e financeiro que vem sendo prestado pela FAO no seu desenvolvimento e consolidação. Assim, reafirmou o seu compromisso de ratificar a aprovação da ESAN-CPLP na sua próxima Reunião Ordinária (a XVII sessão), em Julho. Reiterou, ainda, o reconhecimento da alimentação como direito humano fundamental e o seu apoio à institucionalização do tema Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, através da introdução de níveis acrescidos de governabilidade a nível comunitário, identificando a necessidade de aprofundar a cooperação com a FAO através da dinamização de um Escritório operacional sediado junto da CPLP; 4) Reafirmou a sua determinação em continuar a apoiar o processo de estabilização política da Guiné-Bissau, reconhecendo a importância da normalização das Forças Armadas para a consolidação da ordem constitucional e democrática, e a necessidade premente de se prosseguir com os programas de reforma do setor de defesa e segurança. Reiterou a importância e urgência da assinatura do Memorando de Entendimento tripartido, Guiné-Bissau, CEDEAO e CPLP, para a Implementação do Roteiro da Reforma do Setor da Defesa e Segurança, como elemento fulcral do processo de estabilização do país. Tomou boa nota da proposta, apresentada pela República Federativa do Brasil, de um Mecanismo de Apoio à Estabilidade e Fortalecimento Institucional da República da Guiné-Bissau e encarregou o Comité de Concertação Permanente de dar continuidade à sua discussão para futura adoção, ad referendum pelo Conselho de Ministros a realizar, em Julho próximo, em Maputo. O Conselho de Ministros exortou o Governo da Guiné-Bissau e todos os atores políticos e sociais a trabalharem em conjunto para a criação de condições que permitam o estabelecimento de um verdadeiro diálogo com vista à reconciliação nacional, pondo fim à instabilidade e lançando as bases para o desenvolvimento efetivo do país. Assim, os Estados membros da CPLP, coletiva e individualmente, comprometem-se a trabalhar com a Guiné-Bissau na prossecução desse objetivo, apoiando, desde já, o processo eleitoral a ter lugar a 18 de Março próximo. Assim, será enviada uma Missão de Observação Eleitoral da CPLP;
5) Tomou nota do relatório apresentado pela Presidência e pelo Secretariado Executivo sobre os avanços registrados na implementação do Programa de Adesão da Guiné-Equatorial à CPLP.
Exortou as autoridades do país a envidarem esforços com vista à conclusão das ações em curso e, nesse sentido, decidiu tomar medidas efetivas de apoio ao Programa de Adesão.
Decidiu que deverá realizar-se, até Maio, um Conselho de Ministros Extraordinário para uma avaliação dos progressos alcançados e elaboração de relatório exaustivo, que será submetido à próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo;
6) Tomou boa nota da apresentação da proposta de Orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo para 2012; recomendou que o Comité de Concertação Permanente analise formas alternativas de financiamento e que os Estados membros envidem esforços para aumentar as respetivas contribuições complementares; e felicitou Timor-Leste pelo anúncio da sua contribuição complementar;
7) Tomou boa nota do Acordo entre a Confederação Empresarial da CPLP e a Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa sobre as bases de uma proposta de criação do Conselho Económico e Social da CPLP;
8) Congratulou-se com a criação do Centro Internacional de Investigação Climática e Aplicações para os Países de Língua Portuguesa e África (CIICLA) por Cabo Verde e recomenda aos Ministros do Ambiente o seu reconhecimento como centro da CPLP através de um projeto de resolução para aprovação ad referendum no Conselho de Ministros a realizar em Julho, em Maputo.
9) Regozijou-se, tendo expresso o seu reconhecimento a Portugal, com a inauguração da nova Sede da CPLP no Palácio Penafiel, que prestigia a Organização e permite que melhor cumpra a sua vocação de fórum multilateral para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e da cooperação entre os seus membros, tornando-se também na Casa da Lusofonia;
Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012
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Comércio do Brasil com economias lusófonas cresceu 25,6%
A CPLP completou 15 anos e promove um colóquio em Lisboa sobre o presente e o futuro da organização. No domínio comercial, as oportunidades são grandes.
Jorge Horta
As trocas comerciais do Brasil com os restantes sete países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) cresceram 25,6% no ano passado, para US$ 4,54 bilhões. Uma evolução ao nível do crescimento do comércio brasileiro com o resto do mundo, que mostra que as economias lusófonas não ficam para trás nas opções de expansão do Brasil. Mas o potencial está a ser totalmente aproveitado?
A CPLP já completou 15 anos de vida. Hoje decorrerá em Lisboa o colóquio "CPLP - Uma oportunidade histórica" e a entidade irá oficialmente inaugurar a sua sede nova, no Palácio do Conde de Penafiel, na capital portuguesa. O presidente Cavaco Silva é um dos convidados. E no colóquio marcarão presença antigos chefes de Estado de vários dos países que falam português.
Unidos pela língua, Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé, Guiné-Bissau e Timor-Leste estão separados por diferentes graus de desenvolvimento econômico e social. Se o momento é de crise em Portugal e de oportunidades em Angola, por exemplo, o Brasil é o mais promissor elemento do grupo, com o seu desempenho econômico e a crescente influência política a fazerem do país sul-americano um dos vértices mais relevantes do grupo de emergentes conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
No seio da CPLP o Brasil é assumidamente um líder económico. Em 2011 o mercado brasileiro exportou US$ 3,25 bilhões para os seus parceiros lusófonos, importando apenas US$ 1,29 bilhão. Números que, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) traduzem crescimentos de 28,1% nas exportações e de 19,8% nas importações.
Com uma balança comercial amplamente favorável (em 2011 o superávit brasileiro nas trocas com a CPLP foi de US$ 1,96 bilhões), o Brasil não esgotou, porém, todo o potencial dos mercados lusófonos. O recorde das exportações brasileiras para os mercados da CPLP foi obtido em 2008, com US$ 3,76 bilhões, ano que foi também aquele em que o resto da CPLP mais vendeu para o Brasil, com US$ 2,8 bilhões.
Desde 2003 que a corrente de comércio do Brasil com o resto da CPLP é sistematicamente superior a US$ 1 bilhão por ano. O ano mais movimentado de sempre foi 2008, com quase US$ 6,6 bilhões de trocas. Mas em 2009 o número cairia para metade, tendo apenas uma ligeira recuperação em 2010.
Os números da balança comercial da CPLP, vistos do Brasil, indiciam que as relações econômicas da lusofonia estão de boa saúde e não perdem para a tendência global do comércio brasileiro no mundo. A crise econômica vivida em Portugal, o maior parceiro comercial do Brasil dentro da CPLP, poderá ser um obstáculo. Ou uma oportunidade para as empresas brasileiras reorientarem o seu foco para os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP).
Exportações do Brasil na CPLP em 2011
1. Portugal: US$ 2,05 bilhões
2. Angola: US$ 1,07 bilhão
3. Moçambique: US$ 81,2 milhões
4. Cabo Verde: US$ 32,3 milhões
5. Guiné-Bissau: US$ 8,8 milhões
6. São Tomé e Príncipe: US$ 960 mil
7. Timor-Leste: US$ 924 mil
Importações do Brasil na CPLP em 2011
1. Portugal: US$ 835,6 milhões
2. Angola: US$ 438,1 milhões
3. Guiné-Bissau: US$ 12,4 milhões
4. Moçambique: US$ 4,1 milhões
5. Timor-Leste: US$ 18,3 mil
6. Cabo Verde: US$ 7,8 mil
7. São Tomé e Príncipe: US$ 1,9 mil
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Reiterou a importância e urgência da assinatura do Memorando de Entendimento tripartido, Guiné-Bissau, CEDEAO e CPLP, para a Implementação do Roteiro da Reforma do Setor da Defesa e Segurança, como elemento fulcral do processo de estabilização do país. Tomou boa nota da proposta, apresentada pela República Federativa do Brasil, de um Mecanismo de Apoio à Estabilidade e Fortalecimento Institucional da República da Guiné-Bissau e encarregou o Comité de Concertação Permanente de dar continuidade à sua discussão para futura adoção, ad referendum pelo Conselho de Ministros a realizar, em Julho próximo, em Maputo. O Conselho de Ministros exortou o Governo da Guiné-Bissau e todos os atores políticos e sociais a trabalharem em conjunto para a criação de condições que permitam o estabelecimento de um verdadeiro diálogo com vista à reconciliação nacional, pondo fim à instabilidade e lançando as bases para o desenvolvimento efetivo do país. Assim, os Estados membros da CPLP, coletiva e individualmente, comprometem-se a trabalhar com a Guiné-Bissau na prossecução desse objetivo, apoiando, desde já, o processo eleitoral a ter lugar a 18 de Março próximo. Assim, será enviada uma Missão de Observação Eleitoral da CPLP;
5) Tomou nota do relatório apresentado pela Presidência e pelo Secretariado Executivo sobre os avanços registados na implementação do Programa de Adesão da Guiné-Equatorial à CPLP.
Exortou as autoridades do país a envidarem esforços com vista à conclusão das ações em curso e, nesse sentido, decidiu tomar medidas efetivas de apoio ao Programa de Adesão.
Decidiu que deverá realizar-se, até Maio, um Conselho de Ministros Extraordinário para uma avaliação dos progressos alcançados e elaboração de relatório exaustivo, que será submetido à próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo;
6) Tomou boa nota da apresentação da proposta de Orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo para 2012; recomendou que o Comité de Concertação Permanente analise formas alternativas de financiamento e que os Estados membros envidem esforços para aumentar as respetivas contribuições complementares; e felicitou Timor-Leste pelo anúncio da sua contribuição complementar;
7) Tomou boa nota do Acordo entre a Confederação Empresarial da CPLP e a Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa sobre as bases de uma proposta de criação do Conselho Económico e Social da CPLP;
8) Congratulou-se com a criação do Centro Internacional de Investigação Climática e Aplicações para os Países de Língua Portuguesa e África (CIICLA) por Cabo Verde e recomenda aos Ministros do Ambiente o seu reconhecimento como centro da CPLP através de um projeto de resolução para aprovação ad referendum no Conselho de Ministros a realizar em Julho, em Maputo.
9) Regozijou-se, tendo expresso o seu reconhecimento a Portugal, com a inauguração da nova Sede da CPLP no Palácio Penafiel, que prestigia a Organização e permite que melhor cumpra a sua vocação de fórum multilateral para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e da cooperação entre os seus membros, tornando-se também na Casa da Lusofonia;
Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012
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A Feira Internacional que se realiza no mês de abril de 2012, é a chave para estabelecer uma rede de interação de negócios para o empresariado brasileiro, que não deve perder a oportunidade de participar do evento, oferecendo seus produtos e serviços principalmente para setores produtivos do Zimbabwe, como máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, insumos agrícolas, que se viabiliza cada dia mais desde a assinatura do acordo firmado entre o Brasil e o Zimbabwe de Cooperação Técnica para a implantação da Agricultura Familiar. 
